Web1.1. Supremo Tribunal Federal Ação civil pública. Garantia de vaga em creche para menor. Ausência de prequestionamento. (Súmula 282 e 356). Fundamento do acórdão recorrido não afastado (Súmula 283). Regimental não provido. (Brasil – STF – 2ª Turma – Agravo Regimental no Agr avo de Instrumento nº 410.646-6 SP – Argte.: WebMay 10, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A ação é movida pela prefeitura de Criciúma (SC), mas tem repercussão geral, ou seja, pode criar jurisprudência sobre o assunto. Entidades …
Marcos Filipe Capella - Professor de língua inglesa - LinkedIn
WebMay 11, 2024 · O Supremo Tribunal Federal ( STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas … WebMeu amigo Ede Brienza de Indaiatuba São Paulo, que trabalhava como Porteiro e Vigilante irá compartilhar conosco ao vivo suas experiências vivendo 11 meses a... top agriculture products in kentucky
STF: Estado é obrigado a assegurar creches para crianças de 0 a …
WebSep 22, 2024 · Decisão do STF sobre creches pode impactar Municípios em R$ 120,5 bilhões e afetar todas as etapas de ensino A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de … Web7 hours ago · O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários … WebMay 11, 2024 · O Supremo Tribunal Federal ( STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A ação é movida pelo município de Criciúma (SC), mas tem repercussão geral. top agriculture in north dakota